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Flashcard FC87465

O testamento particular é equiparado a documento público para fins penais?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda:

O testamento particular é equiparado a documento público para fins penais?
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Resposta

Sim.
Testamento particular é equiparado a documento público para efeitos penais.




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