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Flashcard FC87467

Qual a majorante quando funcionário público se vale do cargo para falsificar documento público?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda:

Qual a majorante quando funcionário público se vale do cargo para falsificar documento público?
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Resposta

A pena é aumentada em sexta parte.
P_{novo}=P\times\frac{7}{6}




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85691

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