Flashcard FC87471
Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais?
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Resposta
Sim: são equiparados para efeitos penais e sua falsificação constitui crime.
Veja como foi cobrado:
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