FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC87474

A apresentação de documento sabidamente falso configura crime de uso de documento falso mesmo que o agente não o tenha falsificado?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda:

A apresentação de documento sabidamente falso configura crime de uso de documento falso mesmo que o agente não o tenha falsificado?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Sim
Configura crime de uso de documento falso quando houver dolo, isto é, conhecimento da falsidade; não é necessário tê-lo falsificado.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85698

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo