Flashcard FC87476
Quando a condição de funcionário público aumenta a pena na falsificação de documento público?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
Quando a condição de funcionário público aumenta a pena na falsificação de documento público?
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Resposta
Quando o agente, sendo funcionário público, se prevalece do cargo para obter vantagem ou facilitar a prática delitiva.
P_{aumentada} = P \times \frac{7}{6}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85700
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