Flashcard FC87478
Qual a alteração da pena no crime de falsificação de documento público quando o agente é funcionário público que se prevalece do cargo?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
Qual a alteração da pena no crime de falsificação de documento público quando o agente é funcionário público que se prevalece do cargo?
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Resposta
Aumento: pena aumentada em 1/6.
Condição: exige prova de que se valeu do cargo.
\(P_{aumentada}=P\cdot\left(1+\tfrac{1}{6}\right)=\tfrac{7}{6}P\)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85702
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