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Flashcard FC87481

Qual característica essencial o documento deve apresentar para configurar falsificação documental?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda:

Qual característica essencial o documento deve apresentar para configurar falsificação documental?
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Resposta

Deve possuir idoneidade material, isto é, aptidão para aceitar o falso por verdadeiro e iludir terceiros.






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