Flashcard FC87484
Quando um documento particular é tratado como público para efeitos de falsificação?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
Quando um documento particular é tratado como público para efeitos de falsificação?
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Resposta
Quando a lei o equipara a documento público, sujeitando‑o à tipificação de falsificação de documento público.Veja como foi cobrado:
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