Flashcard FC87485
A falta de relações diplomáticas com o país emissor retira a natureza pública de um documento estrangeiro?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
A falta de relações diplomáticas com o país emissor retira a natureza pública de um documento estrangeiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Documento emitido por autoridade estrangeira ostenta fé pública do Estado emissor; a falsificação é crime formal, independentemente do reconhecimento diplomático pelo Brasil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85709
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em