Flashcard FC87489
Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais?
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Resposta
Sim. Equiparam-se a documento público, de modo que sua falsificação constitui crime de falsificação de documento público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85713
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