Flashcard FC87491
Os cartões de crédito e débito são considerados documentos particulares para fins de crime de falsificação?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Os cartões de crédito e débito são considerados documentos particulares para fins de crime de falsificação?
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Resposta
Sim.Cartões de pagamento são equiparados a documento particular; falsificá‑los ou alterar cartões legítimos configura falsificação de documento particular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85715
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