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Flashcard FC87492

Em que se distingue, quanto à fé pública, a falsificação material da falsidade ideológica/atestado?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Particular (art. 298 do CP), responda:

Em que se distingue, quanto à fé pública, a falsificação material da falsidade ideológica/atestado?
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Resposta

A falsificação material atinge a forma do instrumento, por criação ou alteração física do suporte; a falsidade ideológica/atestado atinge o conteúdo, com suporte verdadeiro e declaração inverídica.






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