Flashcard FC87495
Qual a diferença de pena entre falsidade ideológica em documento público e em documento particular?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença de pena entre falsidade ideológica em documento público e em documento particular?
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Resposta
Documento público: pena mais severaDocumento particular: pena menor
Agravante: aumenta em 1/6 se o agente é funcionário público que se prevalece do cargo ou se atingir assentamento de registro civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85719
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