Flashcard FC87496
A configuração do crime de falsidade ideológica depende da ocorrência de dano efetivo?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A configuração do crime de falsidade ideológica depende da ocorrência de dano efetivo?
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Resposta
Não.
Crime formal, consuma-se com a inserção ou omissão dolosa no documento, independentemente de dano ou uso para produzir efeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85720
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