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Flashcard FC87499

Quando se inicia a contagem do prazo prescricional em crime formal e instantâneo?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade Ideológica (art. 299 do CP), responda:

Quando se inicia a contagem do prazo prescricional em crime formal e instantâneo?
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Resposta

No momento da consumação; a mera continuidade dos efeitos não reinicia a prescrição.






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