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Flashcard FC87504

Qual a diferença essencial entre falsidade ideológica e uso de documento falso?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade Ideológica (art. 299 do CP), responda:

Qual a diferença essencial entre falsidade ideológica e uso de documento falso?
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Resposta

Falsidade ideológica: inserir declaração falsa em documento, alterando seu conteúdo, geralmente por quem o elabora ou autentica.
Uso de documento falso: utilizar documento já falsificado, sem alterar seu conteúdo.






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