Flashcard FC87505
Quais são os elementos essenciais para a configuração do crime de falsidade ideológica?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais são os elementos essenciais para a configuração do crime de falsidade ideológica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É necessário que a declaração falsa tenha o propósito de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85729
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em