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Flashcard FC87506

Quando a inserção de informação sabidamente falsa em declaração constante de documento autêntico visa prejudicar, qual delito se configura?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade Ideológica (art. 299 do CP), responda:

Quando a inserção de informação sabidamente falsa em declaração constante de documento autêntico visa prejudicar, qual delito se configura?
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Resposta

Falsidade ideológica: inserir ou omitir declaração falsa em documento autêntico com finalidade de prejudicar.




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