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Flashcard FC87507

Quais elementos caracterizam a falsidade ideológica em documento público?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade Ideológica (art. 299 do CP), responda:

Quais elementos caracterizam a falsidade ideológica em documento público?
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Resposta

A inserção de declaração falsa em documento público com dolo, visando prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.






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