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Flashcard FC87508

O que é necessário para que uma declaração em documento caracterize falsidade ideológica?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade Ideológica (art. 299 do CP), responda:

O que é necessário para que uma declaração em documento caracterize falsidade ideológica?
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Resposta

Falsidade ideológica ocorre quando há declaração falsa em documento que altera sua validade ou eficácia jurídica, desde que não se trate de documento revestido de fé pública.






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