Flashcard FC87509
Quais as penas para falsidade ideológica em documento público e em particular, e quando ocorre aumento da pena?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Quais as penas para falsidade ideológica em documento público e em particular, e quando ocorre aumento da pena?
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Resposta
Documento público: reclusão de 1 a 5 anos + multa.Documento particular: reclusão de 1 a 3 anos + multa.
Aumento: eleva‑se a pena em 1/6 se atingir assentamento de registro civil ou se o agente, sendo funcionário público, valer‑se do cargo.
\(P_{\text{novo}}=P_{\text{base}}\times\frac{7}{6}\)
Veja como foi cobrado:
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