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Flashcard FC87515

Qual a diferença entre falsidade material e falsidade ideológica quanto à legitimidade do preenchimento de documentos?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade Ideológica (art. 299 do CP), responda:

Qual a diferença entre falsidade material e falsidade ideológica quanto à legitimidade do preenchimento de documentos?
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Resposta

Falsidade material: vício na forma do documento por agente ilegítimo.
Falsidade ideológica: documento materialmente verdadeiro com vício no conteúdo por agente legítimo.






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