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Flashcard FC87517

A consumação do crime de falsidade ideológica ocorre com a elaboração do documento falso, independentemente de sua utilização posterior?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Penal: Certidão/Atestado Ideologicamente Falso e Falsidade Material de Atestado/Certidão (art. 301 do CP), responda:

A consumação do crime de falsidade ideológica ocorre com a elaboração do documento falso, independentemente de sua utilização posterior?
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Resposta

Sim.
Crime formal: consuma-se com a elaboração, assinatura ou emissão do documento, sem exigir uso ou prejuízo efetivo.






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