Flashcard FC87519
Qual a pena para o crime de falsidade material de atestado ou certidão e qual sanção adicional por finalidade de lucro?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
Qual a pena para o crime de falsidade material de atestado ou certidão e qual sanção adicional por finalidade de lucro?
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Resposta
Pena de detenção.
Se praticado com finalidade de lucro, aplica‑se também pena de multa, cumulada com a pena privativa de liberdade.
Veja como foi cobrado:
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