Flashcard FC87520
Qual elemento distingue o estelionato da falsidade ideológica na emissão ou autenticação de documentos?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
Qual elemento distingue o estelionato da falsidade ideológica na emissão ou autenticação de documentos?
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Resposta
Estelionato exige dolo de fraude e a obtenção de vantagem indevida por meio do documento.Falsidade ideológica consiste em inserir declaração falsa no documento, sem exigir vantagem patrimonial.
A autenticação sem ciência da falsidade é, em princípio, atípica penalmente.
Veja como foi cobrado:
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