Flashcard FC87522
A falsidade de atestado médico é caracterizada apenas quando uma pessoa possui autoridade legal para emitir tal documento?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A falsidade de atestado médico é caracterizada apenas quando uma pessoa possui autoridade legal para emitir tal documento?
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Resposta
Sim, somente aqueles com atribuição legal, como médicos, podem ser responsabilizados por falsidade de atestado médico.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85746
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