FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC87523

O que caracteriza o crime de falsidade de atestado médico?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade de Atestado Médico (art. 302 do CP), responda:

O que caracteriza o crime de falsidade de atestado médico?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Crime próprio do profissional de saúde que consiste em emitir atestado sabidamente falso; aplica‑se lex specialis sobre a falsidade ideológica.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85747

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo