Flashcard FC87525
O crime de falsificação de atestado médico exige que o agente seja médico?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
O crime de falsificação de atestado médico exige que o agente seja médico?
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Resposta
Sim. É crime próprio; apenas médico pode incorrer nesse tipo penal.Outros profissionais respondem por falsidade ideológica ou crimes contra a fé pública.
Veja como foi cobrado:
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