Flashcard FC87530
O que significa ser crime formal quanto à necessidade de comprovar lesão à fé pública?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O que significa ser crime formal quanto à necessidade de comprovar lesão à fé pública?
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Resposta
O crime se consuma com o simples uso ou apresentação; não se exige prova de dano concreto à fé pública.Veja como foi cobrado:
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