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Flashcard FC87531

O que se exige quanto ao documento para configurar o crime de uso de documento falso?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Direito Penal: Uso de Documento Falso (art. 304 do CP), responda:

O que se exige quanto ao documento para configurar o crime de uso de documento falso?
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Resposta

Exige‑se falsidade e objeto material apto a iludir a fé pública.
Cópia não autenticada, em regra, não possui tal aptidão.






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