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Flashcard FC87532

Qual condição da falsificação afasta a tipicidade do crime de uso de documento falso?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Penal: Uso de Documento Falso (art. 304 do CP), responda:

Qual condição da falsificação afasta a tipicidade do crime de uso de documento falso?
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Resposta

Ausência de potencialidade lesiva
Falsificação grosseira que não pode induzir erro afasta o crime; podem ocorrer outros delitos, como estelionato.




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