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Flashcard FC87535

Quando a falsidade é absorvida pelo estelionato?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Penal: Uso de Documento Falso (art. 304 do CP), responda:

Quando a falsidade é absorvida pelo estelionato?
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Resposta

Quando a falsidade for mero meio para consumar o estelionato e não tiver potencialidade lesiva autônoma; caso contrário, há punição cumulativa.






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