FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC87536

Quando o autor de uma falsificação utiliza o documento que falsificou, configura-se crime autônomo de uso de documento falso?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Penal: Uso de Documento Falso (art. 304 do CP), responda:

Quando o autor de uma falsificação utiliza o documento que falsificou, configura-se crime autônomo de uso de documento falso?

Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não. Aplica-se o princípio da consunção, de modo que o uso pelo próprio autor está absorvido pela falsificação.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85760

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo