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Flashcard FC87542

O rol de hipóteses que cria a posição de garantidor é exemplificativo ou taxativo?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Ação e Omissão (art. 13, § 2º, do CP), responda:

O rol de hipóteses que cria a posição de garantidor é exemplificativo ou taxativo?
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Resposta

Taxativo
interpretação restrita; analogia in malam partem vedada




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