Flashcard FC87544
Por que, nos crimes omissivos impróprios, diz‑se que a tipicidade é aberta e a subsunção é indireta?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Por que, nos crimes omissivos impróprios, diz‑se que a tipicidade é aberta e a subsunção é indireta?
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Resposta
Tipicidade aberta: o tipo não contém todos os elementos, exigindo complementação normativa sobre posição de garantidor, poder de agir e resultado.Subsunção indireta: o fato não se enquadra literalmente; precisa de norma de extensão/ adequação mediata para equiparar a omissão à ação.
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