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Flashcard FC87555

A consciência atual da ilicitude integra o dolo segundo a teoria finalista?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP), responda:

A consciência atual da ilicitude integra o dolo segundo a teoria finalista?
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Resposta

Não. Na teoria finalista, o dolo é a representação e a vontade dirigida ao resultado; a consciência da ilicitude integra a culpabilidade e configura erro de proibição, podendo excluir ou atenuar a responsabilidade.




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