Flashcard FC87572
O que caracteriza a aberratio causae quanto à responsabilização penal do agente?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza a aberratio causae quanto à responsabilização penal do agente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É um erro de tipo acidental sobre elemento irrelevante da típica que não afasta o dolo, de modo que o agente responde pelo resultado efetivamente produzido, independentemente da teoria da concretização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85885
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em