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Flashcard FC87572

O que caracteriza a aberratio causae quanto à responsabilização penal do agente?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Erro de Tipo (art. 20 do CP), responda:

O que caracteriza a aberratio causae quanto à responsabilização penal do agente?
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Resposta

É um erro de tipo acidental sobre elemento irrelevante da típica que não afasta o dolo, de modo que o agente responde pelo resultado efetivamente produzido, independentemente da teoria da concretização.






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