Flashcard FC87574
O que caracteriza o erro de tipo permissivo quanto a causas de justificação?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O que caracteriza o erro de tipo permissivo quanto a causas de justificação?
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Resposta
Erro de tipo por engano sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação; o agente ignora um elemento fático do tipo e crê numa situação que tornaria a conduta lícita.Veja como foi cobrado:
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