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Flashcard FC87576

Na hipótese de erro quanto à pessoa, que qualidades se consideram para a tipificação e pena?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Erro de Tipo (art. 20 do CP), responda:

Na hipótese de erro quanto à pessoa, que qualidades se consideram para a tipificação e pena?
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Resposta

Consideram-se as qualidades da pessoa pretendida pelo agente, não as da efetivamente atingida.




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