Flashcard FC87586
Os atos preparatórios são puníveis no Direito Penal brasileiro?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Os atos preparatórios são puníveis no Direito Penal brasileiro?
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Resposta
Não, em regra. Cogitação é estritamente íntima; atos preparatórios só são puníveis quando a lei os tipifica e há lesividade ao bem jurídico.
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