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Flashcard FC87587

Qual a diferença entre tentativa incruenta e crime impossível?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Crime Impossível (art. 17 do CP), responda:

Qual a diferença entre tentativa incruenta e crime impossível?
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Resposta

Tentativa incruenta ocorre quando o agente inicia a execução com um meio que poderia produzir o resultado, mas ele não acontece por circunstâncias alheias à sua vontade. O meio é eficaz, o crime só não se consuma por acaso ou intervenção externa. Por isso, é punível.

Crime impossível acontece quando o meio é absolutamente ineficaz ou o objeto é impróprio, tornando a consumação inviável desde o início. Aqui, o resultado jamais poderia ocorrer. Por isso, não há punição.




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