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Flashcard FC87588

Quando a conduta é considerada crime impossível?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Crime Impossível (art. 17 do CP), responda:

Quando a conduta é considerada crime impossível?
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Resposta

A exigência é a ineficácia absoluta do meio ou do objeto, que torna impossível a consumação por sua natureza.
Se a ineficácia for relativa, há tentativa.




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