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Flashcard FC87591

O que caracteriza o crime impossível no Direito Penal?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Crime Impossível (art. 17 do CP), responda:

O que caracteriza o crime impossível no Direito Penal?
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Resposta

Caracteriza-se pela impossibilidade objetiva do resultado quando o meio ineficaz ou o objeto inadequado tornam a consumação inviável, inclusive por intervenção que impeça o resultado.






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