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Flashcard FC87592

Quando ocorre a desistência voluntária na execução delitiva?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Desistência Voluntária (art. 15 do CP), responda:

Quando ocorre a desistência voluntária na execução delitiva?
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Resposta

Quando o agente, por vontade própria, abandona a continuação da execução e impede a produção do resultado, antes da consumação.






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