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Flashcard FC87596

Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Desistência Voluntária (art. 15 do CP), responda:

Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso?
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Resposta

Sim.

O elemento essencial é a voluntariedade da conduta de abandono, isto é, a manifestação de vontade do agente em não prosseguir com o crime. Contudo, essa vontade não precisa ter surgido de modo espontâneo, ela pode decorrer de sugestão, convencimento ou iniciativa de terceiro, desde que efetivamente expressa pelo agente.

Se o abandono decorre de motivo alheio à vontade do agente, como impossibilidade material ou força maior, não haverá desistência voluntária e a tentativa permanece punível.

 


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