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Flashcard FC87598

Qual é o requisito essencial para configurar o arrependimento eficaz?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Arrependimento Eficaz (art. 15 do CP), responda:

Qual é o requisito essencial para configurar o arrependimento eficaz?
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Resposta

O autor impedir que o resultado aconteça. 

CP - Desistência voluntária e arrependimento eficaz 

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.​​​​​​​




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