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Flashcard FC87607

O dolo eventual admite tentativa quando há início da execução?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP), responda:

O dolo eventual admite tentativa quando há início da execução?
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Resposta

Sim. Quando o agente assume o risco e inicia atos executórios, configura-se tentativa, pois o dolo eventual exige consciência e aceitação do risco.




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