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Flashcard FC87608

Quando o agente responde por tentativa de crime?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP), responda:

Quando o agente responde por tentativa de crime?
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Resposta

Tentativa ocorre quando o agente inicia a execução, mas a consumação é impedida por circunstância alheia à sua vontade.
A pena é a do crime consumado, diminuída de 1/3 a 2/3.
 

Art. 14 - Diz-se o crime: 

        Crime consumado 

        I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        Tentativa 

        II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

 


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