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Flashcard FC87612

Qual teoria rege a tentativa no Código Penal brasileiro?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP), responda:

Qual teoria rege a tentativa no Código Penal brasileiro?
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Resposta

Teoria objetiva
A pena da tentativa é reduzida de 1/3 a 2/3 pelo resultado não consumado.






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