Flashcard FC87616
O arrependimento posterior é aplicável a qualquer crime doloso?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O arrependimento posterior é aplicável a qualquer crime doloso?
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Resposta
Não.Aplica-se apenas aos crimes praticados sem violência ou grave ameaça, com reparação ou restituição por ato voluntário feito antes do recebimento da denúncia/queixa; não precisa ser espontâneo.
Veja como foi cobrado:
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